2011-05-29

Itens que devem constar em um contrato de aluguel residencial

O contrato deverá conter:

  1. Nome completo e dados de RG, CPF, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço do locador(a)

  2. Nome completo e dados de RG, CPF, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço do locatário(a)

  3. Dados sobre o imóvel: Uso comercial ou residencial, endereço, número e descrição dos cômodos, número de vagas na garagem, etc.

  4. Prazo da locação, com a data de início e a data de término.

  5. Valor do aluguel e como será reajustado.

  6. Multa contratual: Cláusula sobre o não cumprimento das obrigações.

  7. Rescisão contratual: em que circunstâncias pode ocorrer e suas consequências para ambos os lados.

  8. Fiança: Dados sobre os fiadores

  9. Laudo de vistoria: deverá ser anexado ao contrato, com uma descrição detalhada das condições do imóvel.

  10. Assinatura do locador(a), locatário(a), fiador(a) e 2 testemunhas.


Nota:

  • Qualquer taxa cobrada por informações cadastrais ou elaboração de contrato deve ser paga pelo locador, e não pelo locatário.

  • Cabe destacar ainda que qualquer alteração ou reforma do imóvel depende da autorização por escrito do proprietário.

  • E o pagamento do IPTU pode ser feito por qualquer uma das partes, desde que previamente acordado.

  • Lei 8.245 rege contratos de locação, caso não foi feito reconhecimento de firma ou registrado em cartório.

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